TERMOS PARA CRIADORES DE CONTEÚDO

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao se cadastrar como criador na plataforma [Nome do Site], você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade.

2. ELEGIBILIDADE E VERIFICAÇÃO

Para atuar como criador, você declara que:

  • Possui 18 anos ou mais
  • É o titular legítimo do conteúdo publicado
  • Tem plena capacidade legal

A plataforma poderá exigir:

  • Documento oficial com foto
  • Selfie de verificação
  • Comprovação de titularidade do conteúdo

A não verificação poderá impedir saques ou publicação.

3. RESPONSABILIDADE SOBRE O CONTEÚDO

O criador é integralmente responsável por todo conteúdo publicado, incluindo:

  • Fotos
  • Vídeos
  • Áudios
  • Textos

O criador declara que:

  • Todo conteúdo é original ou possui direitos de uso
  • Todas as pessoas envolvidas são maiores de 18 anos
  • Há consentimento expresso de todos os participantes

4. CONTEÚDO PROIBIDO

É estritamente proibido publicar:

  • Conteúdo envolvendo menores de idade
  • Conteúdo sem consentimento (ex: vazamentos)
  • Conteúdo ilegal ou que viole leis brasileiras
  • Violência explícita ou abusiva
  • Material protegido por direitos autorais sem autorização

O descumprimento resultará em remoção imediata e banimento, podendo haver comunicação às autoridades.

5. LICENÇA DE USO DO CONTEÚDO

Ao publicar conteúdo, o criador concede à plataforma [Nome do Site]:

  • Licença não exclusiva, mundial e temporária
  • Direito de hospedar, exibir e distribuir o conteúdo dentro da plataforma

A propriedade do conteúdo permanece com o criador.

6. MONETIZAÇÃO E PAGAMENTOS

A plataforma permite a monetização por meio de:

  • Assinaturas
  • Venda avulsa de conteúdo
  • Conteúdo exclusivo pago

? Condições:

  • A plataforma poderá reter uma taxa de [X%]
  • Pagamentos serão realizados conforme o ciclo definido ([semanal/mensal])
  • Pode haver retenção temporária para análise antifraude

7. SAQUES

Para solicitar saque, o criador deve:

  • Ter saldo mínimo de [valor mínimo]
  • Estar com conta verificada
  • Fornecer dados bancários válidos

A plataforma não se responsabiliza por erros nos dados fornecidos.

8. PROTEÇÃO CONTRA VAZAMENTOS

É proibido aos usuários:

  • Baixar, gravar ou redistribuir conteúdo

A plataforma poderá:

  • Remover conteúdo vazado
  • Suspender usuários infratores
  • Tomar medidas legais

No entanto, o criador reconhece que nenhum sistema é 100% imune a vazamentos.

9. CONDUTA DO CRIADOR

O criador se compromete a:

  • Não praticar golpes ou fraudes
  • Não enganar usuários sobre o conteúdo oferecido
  • Manter comportamento respeitoso

10. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

A plataforma pode suspender ou encerrar contas que:

  • Violarem estes termos
  • Apresentarem atividade suspeita
  • Receberem denúncias recorrentes

Valores pendentes poderão ser retidos em caso de investigação.

11. IMPOSTOS E RESPONSABILIDADE FISCAL

O criador é integralmente responsável por:

  • Declarar seus rendimentos
  • Pagar impostos conforme a legislação brasileira

A plataforma não realiza retenção automática de tributos, salvo quando exigido por lei.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A plataforma atua como intermediadora, não sendo responsável por:

  • Conteúdo criado por usuários
  • Interações fora da plataforma
  • Expectativas de ganhos financeiros

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento.

O uso contínuo da plataforma implica aceitação das alterações.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este contrato será regido pelas leis do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de [sua cidade] para resolução de conflitos.

15. CONTATO

? E-mail: [juridico@suascoisas.com.br]